Cortar com a subserviência<br>Afirmar um Portugal independente
Assinalando os 25 anos da adesão de Portugal à CEE/UE, através de uma declaração proferida no primeiro dia do ano, Francisco Lopes lembrou que a adesão ao Mercado Comum e à União Económica e Monetária impôs ao País graves limitações da sua soberania, amarrando-o a orientações impostas do exterior.
É cada vez mais evidente a falsidade das promessas feitas aquando da adesão
1. Assinala-se hoje 25 anos da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia.
A adesão de Portugal à então CEE, hoje União Europeia, teve e tem, como então foi alertado, consequências desastrosas para o País como a actual realidade social e económica nacional comprova. Ao fim de 25 anos, é cada vez mais evidente a falsidade das promessas e das ilusões semeadas em torno da Europa e da sua integração comunitária. 25 anos de integração, ditada desde logo pelo objectivo político de favorecer a reconstituição dos grandes grupos monopolistas em Portugal, traduziram-se na subordinação dos interesses nacionais aos interesses das grandes potências da União Europeia.
Ao contrário do apregoado pelotão da frente que muitos, como Cavaco Silva sustentavam, Portugal está, duas décadas e meia depois, em resultado da política de direita e do processo de integração capitalista, no pelotão da frente do desemprego, dos baixos salários e da pobreza, das desigualdades.
Portugal é hoje um País amputado e debilitado no seu aparelho produtivo e na sua produção nacional, com as suas indústrias básicas e estratégicas, a agricultura e as pescas sacrificadas aos interesses da União Europeia. A desindustrialização e abandono das actividades produtivas conduziram à dependência e a um brutal défice externo do País. A soberania alimentar, elemento integrante do conceito de segurança nacional, está posta em causa. Portugal é hoje um País a divergir da média europeia, com profundas assimetrias regionais, com um interior cada vez mais abandonado.
A adesão ao Mercado Comum (com as suas políticas comuns) e, posteriormente, à União Económica e Monetária (com a sua moeda única, banco central e pacto de estabilidade), impuseram a Portugal graves limitações da sua soberania, da sua política económica, orçamental e monetária, amarrando o País a orientações impostas do exterior, impeditivas do seu desenvolvimento económico, destruidoras de direitos laborais e sociais e de serviços públicos.
A militarização da União Europeia – como pilar europeu da NATO –, de que o Tratado de Lisboa é corolário, amarrou Portugal a um processo que visa a constituição de um bloco político-militar dominado pelas suas grandes potências e liderado pela Alemanha.
Após 25 anos de integração federalista, capitalista e militarista, em que são evidentes as responsabilidades dos candidatos Cavaco Silva e Manuel Alegre, o País viu cerceados aspectos fundamentais da sua independência e soberania. Os que então diziam ser a CEE a condição e única solução para os problemas do País são, afinal, os que hoje, mesmo colocados perante o descalabro, continuam a apresentar como única e inevitável a mesma política de declínio nacional, a mesma subordinação às grandes potências e aos seus grupos financeiros.
Aí está o encomendado Orçamento do Estado para 2011 que hoje começa a fazer sentir os seus drásticos efeitos, com o corte nos salários, nas pensões de reforma e nos apoios sociais, com o corte no investimento público, com o aumento generalizado dos preços promovendo a recessão económica, o afundamento do País, o empobrecimento e o agravamento brutal das injustiças sociais.
Aí estão as aconselhadas novas alterações na legislação laboral de facilitação e embaratecimento do custo dos despedimentos para o patronato. Aí estão os pretendidos novos processos de privatização dos transportes aéreo e ferroviário.
Ao longo destes 25 anos, o povo português viu cerceada a sua soberania de decisão sobre o seu presente e futuro. Mesmo quando foi prometida ao povo português a sua participação, por via do referendo, na decisão sobre a ratificação ou não do Tratado de Lisboa – com as suas graves implicações – esta não foi cumprida pelo PS e PSD, com o activo apoio do actual Presidente da República.
2. Portugal não está condenado. Portugal necessita de uma mudança de rumo. Tal mudança exige uma ruptura com as políticas de abdicação nacional que têm levado o País ao declínio, uma ruptura com as orientações e políticas fundamentais da União Europeia.
É necessária uma voz e acção firmes na Presidência da República que recuse novas amputações da soberania nacional, nomeadamente quando são anunciados os objectivos para uma alteração ao Tratado de Lisboa, ditada pelos interesses da Alemanha e outras grandes potências da União Europeia.
É necessária na Presidência da República uma voz e atitude persistentes em defesa da soberania e dos interesses do povo português, consentânea com os princípios consagrados na Constituição Portuguesa. Esta é uma candidatura que não é porta-voz dos ditames e interesses das grandes potências da União Europeia e do capital financeiro.
Esta é uma candidatura que não foi ou será cúmplice das políticas de abdicação nacional. A candidatura que assumo, exprime a exigência de uma efectiva mudança das políticas que atingem profundamente os interesses de Portugal, travam o seu real desenvolvimento, as condições de trabalho e de vida do povo português.
Esta é a única candidatura que, de forma coerente e com verdade, pugna pela preservação da soberania nacional enquanto condição para a manutenção de Portugal como país independente; enquanto condição para a salvaguarda da democracia; enquanto condição para o desenvolvimento do País e a concretização dos interesses e aspirações do povo português; enquanto condição para a livre escolha dos caminhos de cooperação entre países soberanos e iguais em direitos na Europa, de uma relação solidária e de paz com todos os povos do mundo.
Esta é a única candidatura que inscreve como exigência profundas mudanças na política económica e monetária e a sua colocação ao serviço dos respectivos povos.
Esta é a candidatura que rejeita, condena e denuncia o processo de extorsão que o capital financeiro, com a colaborante intervenção do Banco Central Europeu e da União Europeia, tem conduzido contra o País e os seus recursos.
Esta é a única candidatura que defende uma Europa aberta ao mundo e de paz, solidária e exemplar nas relações com outros países, recusando a perspectiva de uma Europa fortaleza, bloco político-militar, mais ou menos alinhado com o imperialismo dos EUA.
3. A questão que se coloca, 25 anos depois da adesão à CEE, é esta: ou prossegue e se aprofunda uma integração europeia que afronta a Constituição da República Portuguesa, agride a soberania nacional e põe em causa os interesses dos trabalhadores e do País; ou se, pelo contrário, se corta com uma política de subserviência e se afirma um Portugal independente, num projecto de cooperação entre estados soberanos e iguais, que promova a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e o progresso do País.
As próximas eleições presidenciais serão uma oportunidade para que os democratas e patriotas, aqueles e aquelas que aspiram a uma vida melhor e desejam pôr fim ao percurso de declínio e abdicação dos interesses nacionais perante as exigências do estrangeiro, expressem através do voto o seu desejo de mudança.
Uma real mudança que ponha termo à continuação da acumulação dos lucros dos bancos e grupos económicos, à delapidação do património público, à liquidação das pequenas e médias empresas. Uma real mudança que ponha termo à degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, ao comprometimento dos direitos das novas gerações, ao empobrecimento do País. Uma mudança que assegure uma política de desenvolvimento económico, progresso social e soberania nacional capaz de abrir caminho a um Portugal com futuro.
